CAmaras do Vale ganham mais 93 VAgas

Em sessão extraordinária (escandalosa), a camara dos deputados aprovou ontem à noite a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/04, que cria 93 novas vagas nas câmaras do Vale do Paraiba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte a partir de janeiro de 2009.
Na prática, o projeto permitirá o restabelecimento de parte das cadeiras extintas em 2004 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pelo menos 19 municípios da região serão afetados de forma direta pelas novas regras - nos demais, o número de vereadores permanecerá inalterado. Proporcionalmente, Pindamonhangaba sofrerá o maior aumento, saltando de 11 para 19 cadeiras.Caçapava e Caraguatatuba, que atualmente contam com 10 parlamentares cada uma, passará a ter 17 na próxima legislatura.Maior colégio eleitoral da região, São José dos Campos ganhará cinco cadeiras a mais em 2009, passando de 20 para 25 vereadores. Na tentativa de compensar o aumento do número de cadeiras a PEC fixou novos tetos de repasses para câmaras municipais.Com a mudanças, as despesas das Casas Legislativas deverão variar entre 2% e 4,5% do Orçamento Municipal - hoje , esse indice oscila entre 5% e 8%. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela própria Câmara e, na sequência, encaminhado ao Senado onde também será submetido a duas votações.Para que as regras entrem em vigor no ano que vem, o texto deverá ser promulgado até 30 de junho.A PEC dos vereadores estabelece 24 faixas populacionais para a composição das camaras.Pelo texto . municípios enquadrados na menor faixa (até 15 mil habitantes) poderiam ter até 9 parlamentares - o número máximo de vereadores (55) só seria atingido pelas cidades classificadas no topo da tabela (com mais de 8 milhões de habitantes). "Hoje, existem municípios com mil habitantes, contam com 11.

Na minha opinião, todos os vereadores só deveriam representar seu cargo se este fosse de forma voluntária sem qualquer remuneração, dai sim teriamos representantes reias dos direitos do cidadãos.

Guilherme Moraes dos Santos